A legislação brasileira relativa à saúde dos trabalhador pode ser sistematizada em três níveis principais:

Adicionais de insalubridade e de periculosidade

São considerados insalubres, independente de avaliação quantitativa, as atividades ou operações com arsênico, carvão, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos, agrotóxicos organoclorados, mercúrio, silicatos e substâncias cancerígenas, conforme o Anexo Nº 11 da NR-15.

As demais atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos aos demais produtos químicos, em concentrações acima dos limites de tolerância, dependem de avaliação quantitativa para serem consideradas insalubres.

São consideradas perigosas apenas as atividades e operações executadas com inflamáveis, explosivos, radiações ionizantes e eletricidade, em conformidade com a NR-16 da Portaria 3214/78. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade são efetuadas através de perícia a cargo de engenheiro de segurança ou médico do trabalho.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, equivalente a 40% (para insalubridade grau máximo), a 20% (para insalubridade grau médio), a 10% (para insalubridade grau mínimo). A execução de atividades consideradas perigosas assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.